QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE - MT E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRASSOL D’OESTE – MT, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.347/2016.

CONVENENTE: PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 03.755.477/0001-75, com sede na rua Antônio Tavares, 3310, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. HÉCTOR ALVARES BEZERRA, brasileiro, casado, enfermeiro, portador da cédula de identidade nº. *****38-9 SSP/MT e CPF nº. 036.***.***-01, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste – MT, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO CONVENENTE.

CONVENIADO: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRASSOL D’OESTE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 10.437.856/0001-82, com sede na av. Joaquim Cunha, nº 595, no bairro Alto da Boa Vista, Mirassol D’Oeste – MT, neste ato representado por seu Presidente Sra. VANDILMA MARIA TEÓFILO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº. *****19-9 SSP/MT e CPF nº. 494.***.***-15, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, doravante denominado simplesmente CONVENIADO.

As partes supra identificadas, por este instrumento, celebram TERMO ADITIVO em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei N.° 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Este TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio N.º 002/2022, consoante permissão e nos termos da Cláusula Terceira contida no ajuste original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do Convênio pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes no Convênio inicial.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

A publicação do resumo do presente Termo será providenciada pelo Município de Mirassol D’Oeste – MT, no Diário Oficial dos Municípios, em conformidade com o que estabelece o parágrafo único do art. 61, da Lei N.º 8.666/93.

E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Mirassol D’Oeste - MT, 18 de dezembro de 2025.

PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE - MT Héctor Alvares Bezerra Prefeito Municipal

CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRASSOL D’OESTE Vandilma Maria Teófilo Presidente do Conselho