Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA CNPJ nº. 26.804.377/0001-97.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. A CONTRATADA fornecerá para a CONTRATANTE, o seguinte objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 057/2024, correspondente ao Pregão Presencial Nº 056/2024, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE, EM PLATAFORMA NUVEM (WEB) PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DE TAIS SOFWARES, COMO MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, BEM COMO DESENVOLVIMENTO DE MELHORIAS E HOSPEDAGEM DE CADA SOLUÇÃO EM DATA CENTER, em atendimento das Secretarias Municipais de Administração, Finanças e Assistência Social do Município de Paranatinga/MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 06 (seis) meses, do dia 16 de janeiro de 2026 até o dia 16 de julho de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 01/2025 - Processo Administrativo nº. 01/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O Contratante pagará à empresa Contratada o valor mensal de R$ 71.196,84 (setenta e um mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 427.181,04 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e oitenta e um reais e quatro centavos).

3.1.1. A Secretaria Municipal de Finanças pagará à empresa Contratada o valor mensal de R$ 26.636,58 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 159.819,48 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
42	1000066	GESTÃO DO PLANEJAMENTO PPA/LDO/LOA E ORÇAMENTO.	MES	06	R$ 2.240,46	R$ 13.442,76
43	1000067	GESTÃO DA CONTABILIDADE E TESOURARIA.	MES	06	R$ 5.227,74	R$ 31.366,44
44	1000075	GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL.	MES	06	R$ 7.219,26	R$ 43.315,56
45	1000076	PORTAL DO CONTRIBUINTE.	MES	06	R$ 995,76	R$ 5.974,56
46	1000077	MÓDULO REDESIM.	MES	06	R$ 746,82	R$ 4.480,92
47	1000078	GESTÃO ISSQN / EMISSÃO DE NFS-E.	MES	06	R$ 7.219,26	R$ 43.315,56
48	1000079	SIMPLES NACIONAL.	MES	06	R$ 746,82	R$ 4.480,92
49	1000080	MÓDULO FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.	MES	06	R$ 2.240,46	R$ 13.442,76

3.1.2. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento pagará à empresa Contratada o valor mensal de R$ 41.448,51 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 248.691,06 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e seis centavos).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	1000068	GERAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS.	MÊS	06	R$ 746,82	R$ 4.480,92
2	1000069	EFD-REINF.	MES	06	R$ 746,82	R$ 4.480,92
3	1000070	GESTÃO DO RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO.	MES	06	R$ 4.978,80	R$ 29.872,80
4	1000071	ESOCIAL.	MES	06	R$ 746,82	R$ 4.480,92
5	1000072	GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO.	MES	06	R$ 4.729,86	R$ 28.379,16
6	1000073	GESTÃO DOS REGISTROS DE PONTO ELETRÔNICO.	MES	06	R$ 2.738,34	R$ 16.430,04
7	1000074	HOLERITE WEB.	MES	06	R$ 497,88	R$ 2.987,28
8	1000081	GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO.	MES	06	R$ 2.862,81	R$ 17.176,86
9	1000082	PORTAL DO FORNECEDOR.	MES	06	R$ 746,82	R$ 4.480,92
10	1000083	GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.	MES	06	R$ 1.244,70	R$ 7.468,20
11	1000084	GESTÃO DE ALMOXARIFADO.	MES	06	R$ 1.244,70	R$ 7.468,20
12	1000085	GESTÃO DE FROTAS E ABASTECIMENTOS.	MES	06	R$ 2.489,40	R$ 14.936,40
13	1000086	GESTÃO DE PROTOCOLO.	MES	06	R$ 1.244,70	R$ 7.468,20
14	1000087	GESTÃO DE PROCESSOS.	MES	06	R$ 2.489,40	R$ 14.936,40
15	1000088	GESTÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO.	MES	06	R$ 3.111,75	R$ 18.670,50
16	1000089	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.	MES	06	R$ 1.493,64	R$ 8.961,84
17	1000090	BUSINESS INTELLIGENCE.	MES	06	R$ 3.111,75	R$ 18.670,50
18	1000092	PROVIMENTO DE DATA CENTER (GESTÃO, DISPONIBILIDADE, HOSPEDAGEM, PROCESSAMENTO, SEGURANÇA E BKP).	MES	06	R$ 6.223,50	R$ 37.341,00

3.1.3. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social pagará à empresa Contratada o valor mensal de R$ 3.111,75 (três mil, cento e onze reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 18.670,50 (dezoito mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
40	1000091	ASSISTÊNCIA SOCIAL.	MES	06	R$ 3.111,75	R$ 18.670,50

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 16 de janeiro de 2025.