“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o ofício nº 08/2026-SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner, em 14 de janeiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade para os servidores na forma abaixo relacionada:

SERVIDOR(A)	CARGO	MATRÍCULA	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	RETORNO
Angela Maria Parreira Barbosa	Apoio ADM. Educacional – Infraestrutura	3163.1	01/02/2019 à 31/01/2024	28/01/2026 à 26/02/2026 – 30 dias	27/02/2026
Angelita Broch Magni	Apoio ADM. Educacional – Nutrição Apoio – Nutri	117.1	16/05/2019 à 15/05/2024	28/01/2026 à 26/02/2026 – 30 dias	27/02/2026
Elenir Jesus da Silva Galle	Apoio ADM. Educacional – Nutrição	3154.1	01/02/2019 à 31/01/2024 prorrogado para 01/03/2024	09/02/2026 à 10/03/2026 – 30 dias	11/03/2026
Gilmari Caron Dalla Pozza	Professor	5149.1	05/02/2018 à 04/02/2018	28/01/2026 à 26/02/2026 – 30 dias	27/02/2026
Ivete Mohr Malacarne	Apoio ADM. Educacional – Infraestrutura	3156.1	02/02/2019 à 01/02/2024	02/02/2026 à 03/03/2026 – 30 dias	04/03/2026
Lucimeire Ribeiro de Sousa	Professor	5160.1	05/02/2018 à 04/02/2023	28/01/2026 à 28/03/2026 – 60 dias	29/03/2026
Olga Martins Quirino Lemos	Professor	6980.1	07/07/2020 à 06/07/2025	28/01/2026 à 26/02/2026 – 30 dias	27/02/2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE JANEIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 20 de janeiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa