DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO as instruções na Lei Municipal Nº 1.163/2013, de 23 de outubro 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da representação do CMDCA;

CONSIDERANDO o oficio nº 18/2026/SME – Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes representantes da Secretaria Municipal de Educação para compor o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.

Titular: Joeliton Santos Machado - CPF: ***.779.395-**

Suplente: Maria Ester Inácio de Melo – CPF: ***.230.191-**

Art. 2º O mandato dos conselheiros ora designados será pelo período remanescente do mandato em curso, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Ficam mantidos inalterados os demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme designação constante na Portaria nº 323/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025-2028