AVISO DE REVOGAÇÃO
14 de Julho de 2016
PREGÃO PRESENCIAL COM R.P Nº 030/2016
Referência: Registrode Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços para Confecção de Caderneta da Criança e Cartão de Vacina para atender Pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS).
A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, tendo em vista prerrogativas e os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/1993 e;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instancia, com fundamento no teor do Art.49, capt da Lei Federal nº 8.666/1993;
Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razoes de conveniência e oportunidade conforme o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993;
DECIDO:
REVOGAR, por razões de interesse público o processo licitatório, objeto do Pregão Presencial sob nº 030/2016, Processo Administrativo nº 081/2016 – SEMUSA.
DETERMINAR a sua baixa nos cadastros do Sistema Integrado de Licitações (COMPRAS) desta Administração em decorrência da revogação supra;
Publique – se.
Rondolândia-MT, em 13 de Julho de 2016.
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal