PORTARIA N.º 016/2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ABONO DE PECÚNIA 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR EVERTON ALBUQUERQUE ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, abono de pecúnia 30 (trinta) dias de férias, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, ao servidor EVERTON ALBUQUERQUE ROCHA, no cargo de Pedreiro, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Referente ao exercício 2022-2023 15 (quinze) e referente ao exercício 2024/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de janeiro de 2026.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL