Interessada: Secretaria Municipal de Agricultura.

Objeto: Contratação de Empresa Revendedora Autorizada em Prestação de Serviços técnicos para Revisões periódica à 100, 500, 1000, 1500 e 2000 horas do maquinário pesada para reposição/fornecimentos de peças novas, genuínas ou originais e lubrificantes, do fabricante da respectiva máquina pesada RETROESCAVADEIRA MARCA: JCB MODELO: 3CX RETROESCAVADEIRA, CHASSI SOR3CXTTVS3486441,MOTOR TURBO, SD320/45064H00469655 TRACAO NAS 04 RODAS CAB INE FECHADA COM AR CONDICIONADO, COM CAÇAMBA D B1, 1 M3, DENTES, POTENCIA D E 68,6 KW 92 HP ANO FABRICAÇÃO 2025-2025, cor Amarelo solar que e pertencente a frota da Secretaria Municipal de Agricultura-SMAGRI.

Fundamento: Art. 075, inciso IV, alínea a da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: DEFANT E CAPELOSSA SILVA LTDA, CNPJ: 33.086.529/0001-29, perfazendo o valor total de R$ 47.169,37 (quarenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de janeiro de 2026.

VILSON SATO

Secretário Municipal de Agricultura