PORTARIA N.º 019/2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ABONO DE PECÚNIA 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA PAULA ROSSANA AZEVEDO SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, abono de pecúnia 30 (trinta) dias de férias, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, a servidora PAULA ROSSANA AZEVEDO SIQUEIRA, comissionado de Assessora Especial na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Referente ao ano de efetivo exercício 2023/2024 16 (dezesseis) dias e 14 (quatorze) dias ao exercício de 2024/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 21 de janeiro de 2026.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL