PORTARIA Nº 064 DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 10/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· O Processo Administrativo nº 047/2026 via sistema 1doc do Departamento de Licitação;
· A necessidade administrativa;
RESOLVE:
Art. 1 º Designa as servidoras JUMARA DO NACIMENTO INGRACIO MACHRY matricula nº 5322, como fiscal, GISELE MOURA DE JESUS matricula nº 4644 como suplente para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 10/2026.
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CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATADA |
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Nº10/2026 |
Constitui objeto deste contrato a aquisição de sistema apostilado/material didático estruturado, destinado à Educação Infantil (Pré-Escola) e ao 1º ano do Ensino Fundamental, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.729, de 2 de dezembro de 2025, que institui a Instrução Fônica como diretriz pedagógica obrigatória para o processo de alfabetização na rede municipal; |
MAVIE REPRESENTACOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 45.438.565/0001-93 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 21 de janeiro de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal