DECRETO N° 304, DE 19 de DEZEMBRO DE 2025
Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e conforme autorização contida Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 - LOA e Lei n° 2.594, de 10 de outubro de 2024 - LDO,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, por excesso de arrecadação, no montante de R$ 2.929.006,70 (dois milhões e novecentos e vinte e nove mil e seis reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.001 GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (cinquenta e um mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos)………………………………………………………………………………R$ 51.844,69
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatorze mil e antes setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos)………………………………………………………………………………R$ 14.764,08
004.04.131.0002.20007 MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (sessenta mil reais)………………………………………………......………………………………..R$ 60.000,00
II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.20010 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e cento e onze reais e trinta e três centavos)…..…….R$ 5.111,33
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.122.0002.10027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS.
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil e quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos)………………………………………………………………….…………….R$ 7.433,26
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001.13.122.0002.10028 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (cento e cinquenta e um mil e novecentos e noventa e seis reais e trinta e um nove centavos)…………………………………………………......…………….R$ 151.996,39
001.13.122.0002.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (oitenta e sete mil e setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos)………………………………….....……………………………R$ 87.743,54
002.13.391.0020.20024 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trezentos e sessenta e sete mil e trezentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos)………………………………………………….R$ 367.373,97
002.13.392.0020.20023 AÇÕES CULTURAIS - DIFUSÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (setecentos e vinte reais)……………………………………………………………….……………..R$ 720,00
V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
001.27.122.0002.10031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos)………………………………………………………………………….…….R$ 4.594,81
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e vinte e três mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos)………………………………...………………R$ 123.457,52
VI - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0002.10035 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dezesseis mil reais)……………………………………….....………………….R$ 16.000,00
001.04.122.0002.10079 ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.501.0000000.000 Outros Recursos não Vinculados (trinta e um mil e quinhentos reais)……………………………………….....………………………R$ 31.500,00
002.15.451.0005.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INFRAESTRUTURA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais)…….……R$ 247.500,00
003.26.782.0005.10012 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quarenta e dois mil e trezentos e cinquenta e quatro reais)….…………………………………………………………...…………………….R$ 42.354,00
003.26.782.0005.20167 MANUTENÇÃO DA DRENAGEM URBANA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.753.0000000.003 Recursos Provenientes de Preços Públicos - Água - Exercício Anterior (cinquenta e oito mil e cem reais…………….R$ 58.100,00
004.17.512.0006.20049 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.753.0000000.003 Recursos Provenientes de Preços Públicos - Água – Exercício Anterior (cento e trinta e quatro mil e duzentos e quatro reais)…………………………….……………………………………………………..R$ 134.204,00
VII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (cento e dezessete mil e duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos)……………………...………R$ 117.289,69
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências De Impostos - Educação - Exercício (trinta mil reais)……………….R$ 30.000,00
003.12.365.0007.20073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL EM CRECHES - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício (quatorze mil reais)…………………………………....…………………………………………R$ 14.000,00
VIII - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.10090 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício Anterior (quatorze mil e quatrocentos reais)…………………………..…………………………………………………………R$ 14.400,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (trezentos e onze mil reais)…….……………R$ 311.000,00
001.10.302.0010.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
1.500.1002000.000 Receita de impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (duzentos e sessenta e cinco mil reais)……….…………………………...……………………………………………..R$ 265.000,00
001.10.302.0010.20149 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quinhentos e vinte e oito mil e trezentos e oitenta e três reais e treze centavos)………………………...………………………R$ 528.383,13
IX - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0013.20119 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e quinhentos e oitenta reais e vinte e nove centavos)……………………………………………………………....………………..R$ 2.580,29
002.08.243.0013.20113 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CMDCA
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trinta mil e cento e cinquenta reais)…………………………..………..R$ 30.150,00
002.08.244.0013.20104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASS. SOCIAL - CRAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e cinco mil reais)………………………………….....…………………..R$ 25.000,00
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (nove mil e oitocentos e cinquenta reais)……………...……………….R$ 9.850,00
002.08.244.0013.20110 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM ATENDIMENTO A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (dezenove mil e duzentos reais)……………………………………………………………R$ 19.200,00
002.08.244.0013.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte mil reais)……………………………………………………....…………….R$ 20.000,00
002.08.244.0013.20183 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS - UAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trinta e oito mil reais)………………………………………...………………..R$ 38.000,00
TOTAL: R$ 2.929.006,70
Art. 2° Para atender o disposto no art. art. 1° deste Decreto servirão como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.001 GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.10010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO.
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (oitenta e dois reais)……………………………………………………………………R$ 82,00
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (cento e onze mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos)……………………………………………..……………………………..R$ 111.844,69
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil e quinhentos e dezesseis reais)…………………………….R$ 7.516,00
002.04.124.0002.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (seis mil e duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos)……………………………………………………....………………………..R$ 6.265,90
004.04.131.0002.20007 MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (novecentos reais e dezoito centavos)…………...…………………………R$ 900,18
II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos)……………………………………….……………………………………….R$ 4.476,92
001.04.122.0002.20159 MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trezentos reais e cinquenta e cinco centavos)…….……………………R$ 300,55
001.04.131.0002.20184 PUBLICAÇÕES OFICIAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (noventa e cinco centavos)……………………………….....………………………..R$ 0,95
002.14.422.0002.20140 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trezentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos)……...…R$ 332,91
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
002.04.129.0002.20018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e seis mil e oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos)……………………………………………...……………………….……R$ 106.889,26
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001.13.122.0002.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (setenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos)…………………………………………………………….………………..R$ 75.950,61
002.13.391.0020.20022 MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE
3.1.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e quatro mil e cento e oitenta e um reais e doze centavos)………………………………………………………………………………R$ 24.181,12
002.13.391.0020.20024 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos)………....……………………………..R$ 687,20
002.13.392.0020.20023 AÇÕES CULTURAIS - DIFUSÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (cento e cinquenta e dois mil e vinte e nove reais e dezenove centavos)……………...…………………………………………………………….R$ 152.029,19
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trezentos e vinte e quatro mil e setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos)………………………………………….R$ 324.743,54
005.23.695.0018.20032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trinta mil e duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos)…………………………………………………………………….………..R$ 30.242,24
V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
001.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trinta e sete mil e trezentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos)……………………………………………...………………………………R$ 37.396,32
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)……………………………………………………………………………..R$ 4.864,34
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (três mil e oitocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos)……………………………………………………………………………..R$ 3.833,65
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (sessenta e sete mil e trezentos e noventa e nove reais e oito centavos)…………………………………………………………………….………..R$ 67.399,08
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatorze mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos)…………………………………………………………………...…………R$ 14.558,94
VI - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0002.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (oitenta e dois mil e novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos)…………………………………………………………………….R$ 82.969,69
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (doze mil e trezentos e trinta e tres reais e dezessete centavos)……………………………………………………….....…………………..R$ 12.333,17
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e novecentos e trinta e seis reais)………...……………..R$ 4.936,00
002.04.782.0005.20040 MANUTENÇÃO COM A FROTA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dezessete mil e setecentos e dezenove reais e vinte e um centavos)……………………………………………………………..……………….R$ 17.719,21
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (onze mil e cento e sessenta e três reais e setecentos e dois centavos)…………………………………………………..………………………….R$ 11.163,72
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (novecentos e vinte e seis reais)………………………………...……………..R$ 926,00
002.15.451.0005.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.501.0000000.000 Outros Recursos não Vinculados (trinta e um mil e quinhentos reais)………………………………………………………………….R$ 31.500,00
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (três mil e oitocentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos)……………………………………..…………………………………………R$ 3.893,67
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados De Impostos - Exercício (vinte e oito mil e seiscentos e nove reais e oitenta centavos)………………………………………………………………………………R$ 28.609,80
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e um mil e seiscentos e setenta e oitenta reais)…………R$ 21.678,00
003.26.782.0005.20046 MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CICLOVIAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatrocentos e cinquenta e três reais)……...……………………………..R$ 453,00
004.17.512.0006.10026 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.753.0000000.003 Recursos Provenientes de Preços Públicos - Água - Exercício Anterior (cento e noventa e dois mil e trezentos e quatro reais)……………………………………………………....…………………………..R$ 192.304,00
004.17.512.0006.20049 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dezessete mil e quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos)………………………………………………………...……………………R$ 17.551,33
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos)……………………………………………………………….....…………….R$ 2.457,74
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e seiscentos e sessenta e cinco reais)……….....………R$ 4.665,00
005.15.451.0005.20127 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.1.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (oitenta e cinco mil e trezentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos)…………………………………………………………...…………………R$ 85.371,29
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente De Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil e seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos)………………………………………………………….....………………..R$ 10.693,38
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quatrocentos e trinta e três reais)……………....……………………………R$ 433,00
VII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita De Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (dez mil e setecentos e noventa e tres reais e oitenta centavos)…………………………………………………….R$ 10.793,80
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (vinte e um mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos)…………………..…………………….R$ 21.544,69
002.12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (doze mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos)…………………………….....…………………………R$ 12.437,38
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (vinte e três mil e cento e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos)………......……………………………………………R$ 23.189,83
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (setenta e nove mil e trezentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos)……...………………………………………….R$ 79.323,99
003.12.361.0007.20075 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício (quatorze mil reais)…………………………………………………………………....…………R$ 14.000,00
VIII - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (oito mil e quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos)………………………...………………………………………R$ 8.579,40
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (um mil e quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos)…………………………...…………………………R$ 1.595,51
001.10.122.0008.20143 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (dezoito mil e seiscentos e setenta e oitenta reais e cinquenta e nove centavos)……....…………………………………………R$ 18.678,59
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (onze mil e seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos)…………………....……………………………….R$ 11.683,62
001.10.301.0009.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (nove mil e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos)……....………………………………………………………………………..R$ 9.035,46
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (nove mil e quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos)………...……………………………………………..R$ 9.535,66
001.10.301.0009.20175 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (trezentos e oitenta e três mil e novecentos e sessenta e sete reais e três centavos)…………………………………R$ 383.967,03
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (oitenta e três mil reais)…....……………………R$ 83.000,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (oitenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos)…………….....……………………………R$ 84.421,86
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (sete mil e duzentos e sessenta e tres reais e vinte e nove centavos)……….....……………………………………………………………R$ 7.263,29
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
2.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício Anterior (quatorze mil e quatrocentos reais)..............................................................................................................R$ 14.400,00
001.10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cinquenta e dois mil e cento e sessenta e cinco reais e dezenove centavos)……………....…………………………………………..R$ 52.165,19
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (seis mil e oitocentos e noventa reais e trinta e sete centavos)……………………………...........…………………………………………..R$ 6.890,37
001.10.302.0010.20093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (um mil e duzentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos)…………...…………………………………………………………..R$ 1.226,69
001.10.302.0010.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cinquenta e três mil e quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos)…….……………………………………………..R$ 53.511,56
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cinco mil e setecentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos)……………………………………….....…………………………..R$ 5.763,23
001.10.302.0010.20148 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ESPECIALIDADES
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quarenta e três mil e novecentos reais e vinte e um centavos)…………………………………………………………………..………….R$ 43.900,21
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente De Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (vinte e dois mil e trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)………………...…………………………………..R$ 22.366,67
001.10.303.0011.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cento e trinta e nove reais e setenta e seis centavos)……………………………………………....…………………………………..R$ 139,76
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (um mil e duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos)………………………………………....………………………….R$ 1.227,54
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cento e sessenta e oitenta mil e trezentos e oitenta e três reais e treze centavos)…………………………………………….R$ 168.383,13
001.10.304.0012.20099 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos)……………………...………………..R$ 98.849,52
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (seis mil e novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)…...……………………………………………………R$ 6.966,61
001.10.305.0012.10089 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita De Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (duzentos e trinta e três reais).......R$ 233,00
001.10.305.0012.20098 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quatro mil e setecentos e sete reais e setenta e sete centavos)……………........…………………………………………………………….R$ 4.707,77
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (oito mil e setecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos)……....……………………………………………………………..R$ 8.786,97
001.10.305.0012.20100 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cinco mil e oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos)…...………………………………………………….R$ 5.851,62
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos)………….………………………………………………R$ 5.652,87
IX - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20101 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e oitenta centavos)………………………………....……………………………………………..R$ 1.647,98
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos)…………………………………………….………………………………..R$ 15.053,95
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (dezenove mil e duzentos reais)……………………………………………………………R$ 19.200,00
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (seis mil e seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)…………………………………………....…………………………………..R$ 6.675,88
002.08.244.0013.20104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASS. SOCIAL - CRAS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trinta e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos)……………………………………………………,,,………………………R$ 36.395,75
002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados De Impostos - Exercício (oito mil e novecentos e trinta e dois reais e cinqüentacentavos)……………...……………………………………………..….R$ 8.932,50
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos)….…………………………………………………....………………………….R$ 368,69
004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (cinquenta e três mil e novecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos)………………………………………………………………………………R$ 53.925,25
009.08.244.0004.20103 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CIDADANIA.
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e quinhentos e oitenta reais e vinte e nove centavos)……………………………………………………….………………………R$ 2.580,29
TOTAL: R$ 2.929.006,70
Art. 3° O crédito adicional aberto no art. 1° deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do art. 5° da Lei Orçamentária n° 2.623/2024 - LOA.
Art. 4° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2025 e a Lei Municipal nº 2.623 de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 19 de dezembro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal