PORTARIA N° 051/2026/GAPRE, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 051/2026/GAPRE, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDOR(A)S PÚBLICO(A)S MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos aos Servidor(a)s Público(a)s abaixo:
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Matrícula |
Servidor(a) |
Período Aquisitivo |
Período Concessivo |
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191 |
Joana Darc Ribeiro de Sousa |
02/01/2013 a 01/01/2018 |
02/02/2026 a 03/05/2026 |
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
NEUILSON DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)