RESOLUÇÃO Nº 003/2026-CMAS, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS – FEAS - CORRESPONDENTE AO ANO DE 2025

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Canarana-MT, em reunião ordinária realizada no dia 19 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO suas atribuições e competências legais e Regimentais e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMAS, conforme reunião extraordinária realizada em 19 de janeiro de 2026, registrada na Ata nº 001/2026;

CONSIDERANDO que não foram identificadas intercorrências, irregularidades ou inconsistências na execução financeira e física dos recursos;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do exercício de 2025, referente aos recursos do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social – FEAS.

Art. 2º - A prestação de contas ora aprovada, diz respeito aos recursos destinados aos Programas, Serviços e gestão do SUAS.

§ 1º. Coofinanciamento Estadual - FEAS

Execução Financeira Piso Mato-Grossense

Saldo Financeiro da Conta do Cofinanciamento Estadual – Piso Mato-grossense em 31/12/2024: R$ 1.101,57

Valor do Cofinanciamento Estadual – Piso Mato-grossense Recebido em 2025: R$ 76.590,36

Rendimento proveniente de Aplicação Financeira em 2025: R$ 4.583,34

-> Total Receita: R$ 82.275,27

Piso de Benefício Eventual

Saldo Financeiro da Conta do Cofinanciamento Estadual –Piso de Benefício Eventual em 31/12/2024: R$ 3.510,33

Valor do Cofinanciamento Estadual – Piso de Benefício Eventual recebido em 2025: R$ 91.140,72

Rendimento proveniente de Aplicação Financeira em 2025: R$ 5.692,70

-> Total Receita: R$ 100.343,75

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique – se Registre – se

 

Zeilla Freitas da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Canarana – Mato Grosso