“Dispõe sobre a aprovação do projeto de Implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas, nas vias Rua João Lojor Ribeiro, Rua Maria Josefa de Almeida, Rua Teodora Maria da Silva, Rua José Arcanjo de Almeida, Av. João Carlos da Costa, Rua Candido dias Pedroso, Rua Germano Mendes Pedroso, Rua Lucindo S. de A., Rua Lucindo Souza de Almeida, Rua Osvaldino Ferreira da Silva, Rua Adenirde Maria da Costa, Rua Elídio Procópio dos Santos, Rua Q, Rua Sen. Filinto M., Rua Corumbá, Rua Miranda, Rua Alagoas, Rua Sergipe, Av. Mário Abraão Nassarden, Rua Quatro, Rua Três, Rua Um, Rua B, Rua 4, Rua Tem. Laurindo, Rua P, Rua das Torres, Rua Projetada, Av. Presidente Getúlio Vargas, no município de Nobres/MT, e dá outras providências”.

José Domingos Fraga Filho, prefeito municipal, de Nobres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, Resolve:

Artigo 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS META FÍSICA: 65.139,35 M²	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG.° CIVIL MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES CREA/MT 51648

Profissionais Responsável Pela Aprovação:

Engenheiro Civil: MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES

CREA/MT 51648

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito em Nobres – MT, 21 de janeiro de 2026

José Domingos Fraga Filho Prefeito (a) Municipal

Maycon Henrique Moraes Rodrigues Engenheiro Civil Departamento de Engenharia