Dispõe sobre a designação do Articulador Municipal do Selo UNICEF no âmbito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

O Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a adesão do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade à iniciativa Selo UNICEF, que visa fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor responsável pela articulação, coordenação e acompanhamento das ações relacionadas ao Selo UNICEF no âmbito municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor DENILDO DA SILVA COSTA, Professor, Matrícula nº 1076, para exercer a função de ARTICULADOR MUNICIPAL DO SELO UNICEF no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

Art. 2º Compete ao Articulador Municipal do Selo UNICEF, dentre outras atribuições:

I – Articular, mobilizar e coordenar as ações intersetoriais necessárias ao cumprimento da metodologia do Selo UNICEF;

II – Atuar como ponto focal entre o Município e o UNICEF, bem como com os órgãos e instituições parceiras;

III – Acompanhar, monitorar e registrar as ações e indicadores exigidos pelo Selo UNICEF;

IV – Promover a participação social, incentivando o envolvimento de conselhos, gestores, profissionais e da sociedade civil nas ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Art. 3º O exercício da função de Articulador Municipal do Selo UNICEF não implicará em remuneração adicional, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 21 de janeiro de 2026.

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Antonio Aparecido Medeiros

Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho

Portaria 659/2025