RESOLUÇÃO N.º 017/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
RESOLUÇÃO N.º 017/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DESIGNA O SERVIDOR MÁRCIO CAMARGO DE LIMA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Guaporé- CISVAG, no gozo de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto Social;
RESOLVE:
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Art. 2º – Designar o servidor MÁRCIO CAMARGO DE LIMA, brasileiro, casado, Diretor Financeiro, inscrito no CPF 0**.8**.2**-26, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato do CISVAG abaixo relacionados: |
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NUMERO DO CONTRATO E EMPRESA CONTRATADA |
OBJETO |
VALOR |
DATA |
VIGENCIA |
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025 – T. G. DE O. COSTA & CIA LTDA |
1.1. Constitui objeto do presente termo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de atendimento médico: realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos para o consórcio intermunicipal de saúde da Região do Vale do Guaporé-CISVAG, conforme Plano de Ações, com pagamento dos procedimentos a pessoas jurídicas, conforme quantidades mensais executadas, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação na forma da lei, mediante as condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei nº. 14.133/2021, e suas alterações e no que couber e de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2025, e especificações do Termo de Referência nº 001/2025, os quais integram o presente contrato para todos os efeitos legais. |
410.000,00 |
18/12/2025 |
18/12/2026 |
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 – GABRIEL AUGUSTO CARRARO LTDA |
1.1. Constitui objeto do presente termo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de atendimento médico: realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos para o consórcio intermunicipal de saúde da Região do Vale do Guaporé-CISVAG, conforme Plano de Ações, com pagamento dos procedimentos a pessoas jurídicas, conforme quantidades mensais executadas, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação na forma da lei, mediante as condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei nº. 14.133/2021, e suas alterações e no que couber e de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2025, e especificações do Termo de Referência nº 001/2025, os quais integram o presente contrato para todos os efeitos legais. |
180.000,00 |
31/12/2025 |
31/12/2026 |
Art. 4º A presente Resolução entra em vigor em 31 de dezembro do corrente ano, retroagindo seus efeitos ao dia 18/12/2025.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ-CISVAG, NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Presidente do CISVAG