TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 001/2026 - CONTRATO N.º 156/2023
REF.: EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA FEIRA LIVRE, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 910680/2021, FIRMADO ENTRE O MAPA, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
O presente é lavrado pela Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, instituída pelo Decreto Municipal n.º 4.582, de 28 de novembro de 2025, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, após vistoria realizada in loco e análise da documentação técnica pertinente, com a finalidade de verificar a conformidade da execução do objeto contratado em relação ao projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, especificações e demais condições estabelecidas no Contrato.
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
RUA 11 |
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LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA N.º 007/2024 |
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CONTRATO: |
156/2023 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
16/05/2024 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
580 DIAS |
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VALOR TOTAL: |
R$ 1.113.616,97 |
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VALOR DO CONTRATO: |
R$ 952.230,78 |
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VALOR 1.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 189.025,04 |
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VALOR DE SUPRESSÃO: |
R$ 27.638,85 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA |
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CNPJ: |
07.762.401/0001-28 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
SERGIO JUNTOLLI COSTA JUNIOR |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
037.260.141-36 |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
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NOME COMPLETO: |
SERGIO JUNTOLLI COSTA JUNIOR |
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CARGO: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
1214154298 |
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ART/RRT/TRT: |
1220240020554 |
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DADOS DO FISCAL TÉCNICO |
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NOME COMPLETO: |
KARINE SARA DAL’ SOTO |
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CARGO: |
ENGENHEIRA CIVIL |
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CREA/CAU: |
1218848570 |
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ART/RRT/TRT: |
1220250143454 |
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COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
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NOME COMPLETO: |
HIGOR FRANCISCO DA SILVA |
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TÍTULO PROFISSIONAL: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
1020226978D |
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NOME COMPLETO |
EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO |
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TÍTULO PROFISSIONAL: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
59267 |
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DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
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CARGO: |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
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DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
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16/10/2024 |
1.ª |
RECALQUE NA ESTRUTURA DE AMPLIAÇÃO DO LADO DIREITO, VISTA DE FRENTE DA FEIRA. |
RESOLVIDA |
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11/12/2024 |
2.ª |
PARALISAÇÃO DA OBRA – CONTRATO Nº 156/2023 |
RESOLVIDA |
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22/04/2025 |
3.ª |
INCOMPATIBILIDADE NO PROJETO ELÉTRICO |
RESOLVIDA |
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20/08/2025 |
4.ª |
NOTIFICAÇÃO PARA REINÍCIO IMEDIATO DA OBRA |
RESOLVIDA |
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02/10/2025 |
5.ª |
NOMEAÇÃO OFICIAL DE REPRESENTANTES OBRIGATÓRIOS – CONTRATO N.º 156/2023 |
RESOLVIDA |
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06/01/2026 |
6.ª |
REPARO DE INCONFORMIDADES ENCONTRADAS NA VISTORIA PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO |
RESOLVIDA |
Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência/Projeto Básico com as ressalvas apontadas no RELATÓRIO TÉCNICO N.º 007/2026/SPOE/PMAB.
Água Boa – MT, 20 de dezembro de 2026.
(assinado eletronicamente)
MARCELO ALVES PEREIRA
Gestor do Contrato
(assinado eletronicamente)
KARINE SATA DEL´SOTO
Fiscal Técnica
(assinado eletronicamente)
HIGOR FRANCISCO DA SILVA
Engenheiro Civil
(assinado eletronicamente)
EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO
Engenheiro Civil
(assinado eletronicamente)
CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA
Contratada