PORTARIA Nº 351, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Concede Progressão Vertical por tempo de serviço e merecimento à servidora que menciona, e dá outras providências.
Acacio Ambrosini, Prefeito Municipal em Exercício de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 139/2011;
Considerando que os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV são instrumentos de desenvolvimento e valorização do servidor, com vista à eficiência, a eficácia e a efetividade da gestão dos processos de serviço dos quadros setoriais da administração;
Considerando o Parecer Jurídico nº 029/2021 referente à incorporação de direitos personalíssimo a novo cargo sem rompimento de vínculo.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Progressão Vertical por tempo de serviço e merecimento à servidora vinculada ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV nº 139/2011, abaixo mencionada:
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MAT. |
SERVIDORA |
CARGO |
CLASSE/ NÍVEL ANTERIOR |
CLASSE/ NÍVEL ATUAL |
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11214 |
ALINE SANTOS LANGRAF |
PROF EDUC BÁSICA - EDUC FISICA 30HS |
A-02 |
A-04 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2026.
Assinado digitalmente
ACACIO AMBROSINI
Prefeito Municipal em Exercício
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
ESLEN PARRON MENDES
Secretário Adjunto de Administração