PROCESSO Nº 006/2026

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais didáticos e serviços do SISTEMA DE APRENDIZAGEM CONTAGIE em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: CONTAGIE SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.938.140/0001-76, com sede à Rua Georgetown, 77 – Guanabara - Londrina- Paraná.

Valor total: R$ 1.671.40,00 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil, cento e quarenta reais) para o atendimento de 1.690 alunos.

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 21 de janeiro de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal