PROCESSO Nº 008/2026

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de coleções literárias infantis, denominadas “TEA”, “BEBETECA” e “HISTÓRIAS 01 QUE ENCANTAM” para melhor atender a Educação Infantil, Ensino Fundamental e para a Biblioteca Municipal sendo livro didático impresso e digital.

Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA, CNPJ nº 19.480.903/0001-45, com sede a Rua João Caretta nº 1.545, Bairro Residencial Pedro Marin Berbel, Birigui/SP.

Valor total: R$ 253.920,00 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 21 de janeiro de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal