PORTARIA Nº. 035, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal De Santa Rita Do Trivelato, Estado De Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de LUCY SPOLIDORO, que mantinha vínculo com o Município por intermédio de cooperativa, visando à apuração de eventuais responsabilidades disciplinares apontadas no Memorando nº 9.761/2025 (1DOC), bem como ao exame de atos e fatos conexos que vierem a surgir no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Designar como Presidente da Comissão o servidor Ângelo Augusto Soares Barbosa, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 3º. Designar como membros da Comissão as servidoras Karoline Fátima Correia Carnelocci Silva e Léa Ferreira da Silva, ambas lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º. Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, prorrogável por igual período.

§ 1º O prazo ficará suspenso em caso de férias de qualquer dos membros ou do Presidente da Comissão.

§ 2º O prazo ficará suspenso durante o período de eventual recesso administrativo.

§ 3º O prazo poderá ser suspenso por motivo de caso fortuito ou força maior, desde que devidamente justificado.

Art. 5º. Os servidores designados para compor a Comissão deverão priorizar a condução e a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, podendo ser requisitada sua presença dentro ou fora do expediente, sempre que necessário ao regular desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE JANEIO DE 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.