“Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato e Liquidação para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, referente ao Contrato nº 014/2026, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras na execução do Contrato Administrativo nº 014/2026;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 022/2026/SMIO/LRZ.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 014/2026 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a serem compostas pelos seguintes servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Liquidação, conforme detalhamento abaixo, com referência ao Contrato:

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de 21 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT