“Dispõe sobre a convocação para retorno de férias da Secretária Municipal de Assistência Social, com interrupção temporária do gozo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade administrativa e o interesse público na continuidade da gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Portaria nº 007, de 02 de janeiro de 2026, que designou servidora para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Assistência Social durante o período de gozo de férias da titular;

CONSIDERANDO a necessidade excepcional de convocação da titular para retorno temporário às atividades nesta data;

R E S O L V E:

Art. 1º CONVOCAR a servidora MARCELLA STEFANIA SOUZA SPERANDIO, Secretária Municipal de Assistência Social, para RETORNO DE FÉRIAS na data de 21 de janeiro de 2026, interrompendo, de forma excepcional, o gozo de suas férias por necessidade do serviço público.

Art. 2º Fica assegurado à servidora o direito de usufruir a continuidade do período remanescente de suas férias a partir do dia 22 de janeiro de 2026, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração que proceda aos registros, anotações funcionais e demais providências cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais na data de 21 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT