“Dispõe sobre recondução da servidora Pública Municipal ANDRÉIA DA SILVA DIAS SILVÉRIO, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 48, Inciso I, da Lei Municipal nº 292/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município);

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 03/2026/SME/RCL, expedida pela Secretaria Municipal de Educação em 15 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO que a servidora se encontra em vacância e manifestou requerimento de retorno ao cargo de origem;

RESOLVE:

Art. 1º RECONDUZIR a servidora ANDREIA DA SILVA DIAS SILVÉRIO, ao cargo de provimento efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - ADI, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A recondução de que trata o artigo anterior produzirá seus efeitos legais e financeiros a partir de 21 de janeiro de 2026, data designada para a atribuição de sala/classe.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT