CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, no dia 22/01/2026, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 21 de janeiro de 2026.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

NOME / CARGO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	CARGO	COLOCAÇÃO
38842	REGIANE FELIX GOMES NOLETO	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - SEDE	6º

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 005/2026 do Processo Seletivo nº 001/2025

Local	Cargo	Quant. De Vagas	Valor Mensal	Insalubridade	Valor Total	Projeto Atividade	Dotação	Fonte	Substituição	Justificativa
Sede	Agente de Combate a Endemias – Sede	01	3.242,00	648,40	3.890,40	2072	790	1.500.1002000	A contratação será para cobertura de atestado da servidora Edina Fabricio Ferreira, devido a rescisão no início do mês 01/2026 referente ao contrato nº 203/2025 do servidor Carlos Silvio V. de S. Junior contratado para a vaga.	A Candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2025 será lotada na Unidade Básica de Saúde Jardim Paraná, conforme a necessidade do setor de endemias, por tratar- se de contratação para cobertura de atestado, optamos pela convocação do Seletivo Simplificado e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos no combate as endemias em nosso município.

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 005/2026, procedente do Processo Seletivo nº 001/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 21 dias de janeiro de 2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 005/2026, em substituição a servidora Edina Fabricio Ferreira que se encontra de auxilio doença e rescisão do contrato nº203/2025.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 21 de janeiro de 2026.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração