PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 025/2025. CONCORRÊNCIA PUBLICA PRESENCIAL N º 002/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025.

Contratante: PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI –MT. CNPJ: 03.648.532/0001-28.

Contratado: PRAESTARE CONSTRUÇÕES & EMPREEENDIMENTOS LTDACNPJ.: 27.866.168/0001-30.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR REFORMA E MELHORIAS DAS CASAS DE APOIO DA SAÚDE NOS ASSENTAMENTOS CAJU, FURNAS E BRUMADO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT, CONFORME PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO AO PROCESSO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. SUPRIMIR o valor de R$ 15.689,45 (Quinze Mil Seiscentos e Oitenta Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos) este valor representa o percentual de supressão de 11,29 % do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento.

1.2. ACRESCENTAR o valor de R$ 30.309,90 (Trinta Mil Trezentos e Nove Reais e Noventa Centavos) este valor representa o porcentual de acréscimo de 21,81% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento.

1.3. Valor inicial do Contrato R$ 138.850,01 (Cento e Trinta e Oito Mil Oitocentos e Cinquenta Reais Um Centavo), ficando assim, o Valor Final do contrato (Após o 1º Termo Aditivo) equivale a um total de R$ 153.470,46 (Cento e Cinquenta Três Mil e Quatrocentos e Setenta Reais e Quarenta e Seis Centavos), variação do valor contratual considerando o acréscimo deduzido da supressão, totalizando um aumento de R$ 14.620,45, correspondente a um percentual de acréscimo líquido de 10,52% em relação ao valor inicial do contrato Nº 047/2025, referente ao 1º termo aditivo, conforme planilha detalhada em anexo ao aditivo, parecer técnico do Engenheiro Civil da Administração Municipal José Alexandre Figueiredo Chaves CREA 59037/MT, e encontra-se amparo legal no art.65, inciso I, II e § 1º da lei 8.666/93.

Alto Paraguai-MT, 20 de Janeiro 2026.

PREFEITURA ALTO PARAGUAI-MT PRAESTARE CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ.: 03.648.532/0001-28 CNPJ.: 27.866.168/0001-30

Adair José Alves Moreira Értile Pereira Rodrigues

Prefeito Municipal Representante

CONTRATANTE CONTRATADO