O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a Portaria nº 471 de 08 de dezembro de 2025, que autorizou o aproveitamento das servidoras CLÁUDIA SIBELI COELHO FIEL e CRISTIANE MECABÔ SALMÓRIA em funções correspondentes à habilitação em Pedagogia;

CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que lhe permite revogar seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, conforme entendimento consolidado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF);

CONSIDERANDO que, após reavaliação das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, constatou-se que o aproveitamento anteriormente deferido não mais atende ao interesse público atual, sendo mais vantajosa a alocação das servidoras em suas áreas de formação originais;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica REVOGADA, em sua integralidade, a Portaria nº 471 de 08 de dezembro de 2025, que dispôs sobre o aproveitamento das servidoras CLÁUDIA SIBELI COELHO FIEL e CRISTIANE MECABÔ SALMÓRIA.

Art. 2º - Em decorrência da revogação, as servidoras mencionadas no Art. 1º retornarão ao exercício das atribuições de seus cargos efetivos, para os quais foram originalmente habilitadas (Licenciatura Plena em Matemática e Licenciatura Plena em História, respectivamente).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nova Bandeirantes-MT, 21 de janeiro de 2026.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal