Dispõe sobre Vacância de cargo público municipal por falecimento de servidor nos termos do Art. 44, VII da Lei Municipal nº 075/1998 e dá outras providências;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a Vacância de cargo público por falecimento do servidor Lazaro Manoel Porfirio Vieira, ocupante do cargo de Professor 38 horas semanais (PCCS), lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocorrido em 17 de janeiro de 2026, nos termos do Art. 44, VII da Lei Municipal nº 075/1998.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 21 de janeiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.