INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

O prefeito Municipal de Alto Garças – MT, torna público aos interessados a RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo de Inexigibilidade N° 003/2026, cujo objeto é a O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS (APA), VISANDO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E AÇÕES CONTÍNUAS E INTEGRADAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, CONTROLE PUPULACIONAL, BEM ESTAR ANIMAL, E PREVENÇÃO DE ZOONOSES COM FOCO EM CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS TRATOS OU VULNERABILIDADE NO TERROTÓRIO MUNICIPAL, em favor da empresa: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS, inscrito sob o CNPJ Nº 10.766.593/0001-55, com o valor global de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta mil reais). Alto Garças – MT, 21 janeiro de 2026.

Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito Municipal