ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU

CNPJ: 36.920.205/0001-32

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente nos termos do §3º do art. 105 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de apreciação de matéria de relevante interesse público, notadamente na área da saúde, relacionada à execução de recursos destinados ao atendimento da população;

CONVOCA os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília), na modalidade virtual, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente pela Secretaria desta Casa Legislativa.

ORDEM DO DIA

Único - Projeto de Lei nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, alterando a Lei nº 990/2025 (LOA 2026), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Faissal, destinados à execução do Programa Fila Zero, para a realização de cirurgias oftalmológicas.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, 21 de janeiro de 2026.

WANDERSON GOMES LEONEL

Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025/2026

Juntos Somos Mais Fortes

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