ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU

CNPJ: 36.920.205/0001-32

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 105 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a convocação formal expedida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhada a esta Casa Legislativa por intermédio de sua Presidência; CONSIDERANDO a relevância institucional e social das matérias a serem apreciadas, especialmente por tratarem da Revisão Geral Anual – RGA, instrumento constitucional de valorização e recomposição inflacionária da remuneração dos servidores públicos;

CONVOCA os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, a realizar-se no dia 21 de janeiro de 2026, às 19h00, na modalidade virtual, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente pela Secretaria desta Casa Legislativa.

A sessão extraordinária terá como ordem do dia a apreciação, discussão e deliberação das seguintes proposições:

I – Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual – RGA dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal;

II – Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual – RGA dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

A participação dos nobres Vereadores é de elevada importância, considerando o impacto direto das matérias na valorização do serviço público e no regular funcionamento da Administração Municipal.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, 20 de janeiro de 2026.

Atenciosamente,

WANDERSON GOMES LEONEL

Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025/2026

Juntos Somos Mais Fortes

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