01° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024
Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 176/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e M M B PRADO & CIA LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de material de expediente e material escolar para atender as demandas das Secretarias Municipais, adstritas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e M M B PRADO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 00.960.761/0001- 95, estabelecida Av. Duque de Caxias, n° 1878, bairro Vila Ceará, em Aragarças - GO, CEP n° 76.240-000, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora MARTA MARTINS BORGES PRADO, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;
1.3 – Reajuste do pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor.
1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO
2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 22/01/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA
3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 176/2024, conforme quantidades stabelecidos originalmente e valores reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor:
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Código |
Nome |
Unidade de Fornecimento |
Marca |
Quant. |
Vlr. Unitário |
Total |
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42516 |
CANETA ESFEROGRAFICA 100. PONTA MEDIA 1.00MM, ESCRITA MACIA E SUAVE, CORPOTRIANGULAR OU SEXTAVADA EM MATERIAL TRANSPARENTE A FIM DE PROPORCIONAR VERIFICACAO DO NIVEL DE TINTA E CONFORTO AO ESCREVER, NAO TOXICA, COMPOSICAO: RESINAS TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE CORANTES ORGENICOS E SOLVENTES, PONTA DE NIQUEL PRATEADO E ESFERA DE TUNGSTENIO, MARCA SUPERIOR OU IGUAL A PAPER MATE, BIC OU FABER CASTELL. CAIXA COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES. COR: AZUL. |
CAIXA 50,000 UNIDADE |
BIC |
987,00 |
16,61 |
16.394,07 |
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42517 |
CANETA ESFEROGRAFICA 100, PONTA MEDIA 1.00MM, ESCRITA MACIA E SUAVE, CORPO TRIANGULAR OU SEXTAVADA EM MATERIAL TRANSPARENTE A FIM DE PROPORCIONAR VERIFICACAO DO NIVEL DE TINTA E CONFORTO AO ESCREVER, NAO TOXICA, COMPOSICAO: RESINAS TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE CORANTES ORGENICOS E SOLVENTES, PONTA DE NIQUEL PRATEADO E ESFERA DE TUNGSTENIO, MARCA SUPERIOR OU IGUAL A PAPER MATE, BIC OU FABER CASTELL. CAIXA COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES. COR VERMELHA. |
CAIXA 50,000 UNIDADE |
BIC |
715,00 |
16,61 |
11.876,15 |
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42536 |
DISPENSADOR POP-UP, SISTEMA PUXA FACIL, PARA BLOCO DE ANOTACOES AUTOCOLAVEL 3M. ACOMPANHA UM BLOCO DE ANOTACOES AUTOCOLAVEL. CORES SORTIDAS. |
UNIDADE |
3M |
382,00 |
36,36 |
13.889,52 |
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42558 |
GRAMPEADOR DE METAL COM CAPACIDADE PARA GRAMPEAR NO MINIMO 40 (FOLHAS) FOLHAS, CORPO EM ACO ESCOVADO, APOIO EMBORRACHADO, DEPOSITO COM FACE DE SEGURANCA, UTILIZA GRAMPOS 23/6 ? 26/6 ? 23/18 E 24/8, CORPO ANATOMICO DE NO MINIMO 18CM, POR CINZA, DISPLAY PARA ACIONAMENTO DO PENTE DE GRAMPO NA PARTE TRASEIRA DO CORPO, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR MANUSEIO |
UNIDADE |
BAZZE |
550,00 |
14,55 |
8.002,50 |
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42585 |
PAPEL ALCALINO, FORMATO A4, DIMENSOES 210X297MM, GRAMATURA 75G / M², COR BRANCO, RESMAS COM 500 (QUINHENTAS) FOLHAS CADA, EMBALADAS EM MATERIAL PLASTICO, IMPERMEAVEL E RESISTENTE A UMIDADE, CAIXA CONTENDO 10 (DEZ) RESMAS, SEM USO DE ETIQUETAS E/OU ENCARTES, EVIDENCIANDO A AMARCA DO FABRICANTE. POSSUIR ISSO 9001 E 14001. COM CERTIFICACAO FSC OU CERFLOR, CAIXA COM 10 (DEZ) RESMAS. |
UNIDADE |
CHAMEX |
3824,00 |
218,18 |
834.320,32 |
|
42606 |
PERFURADOR DE PAPEL DOIS FUROS, CAPACIDADE DE NO MINIMO 40 (QUARENTA) FOLHAS DE 75G/M². CONFECCIONADO EM METAL PINTADO NA COR PRETA, RESISTENTE, COM PEQUENA REGUA MULTIFORME. ESVAZIAMENTO FACIL DOS PAPELINHOS PELA PARTE FRONTAL, GARANTIA MINIMA DO FABRICANTE DE 02 (DOIS) ANOS. |
UNIDADE |
FRAMA |
238,00 |
30,13 |
7.170,94 |
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42607 |
PERFURADOR DE PAPEL PARA NO MINIMO 100 (CEM) FOLHAS, ABERTURA MINIMA DE 13MM, DIMENSAO MINIMA: 115X240X260MM, DISTANCIA MINIMA ENTRE FUROS DE 80MM, DISTANCIA MAXIMA DE MARGEM: 8MM, BASE E CABO DE FERRO FUNDIDO, BASE DE PLASTICO RECICLAVEL, PINOS DE ACO TREFILADO, TEMPERADO E ZINCADO, COR CINZA CLARO. |
UNIDADE |
FRAMA |
230,00 |
135,07 |
31.066,10 |
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76091 |
PAPEL SULFITE A4, MEDINDO 210 MM X 297 MM, GRAMATURA IGUAL A 75G/M², ALCALINO, ULTRA BRANCO, 100% CELULOSE DE EUCALIPTO, ACABAMENTO SUPERFICIAL HOMOGENEO, PARA REPRODUCAO, IMPRESSAO E ESCRITA, CONFORME NORMA ISO PARA PAPEL BRANCO (ISO 9001/14001), EM |
UNIDADE |
CHAMEX |
1426,00 |
201,04 |
286.683,04 |
|
80047 |
TNT ROLO COM 50 MTS ESTAMPADO 100% POLIPROPILENO. |
ROLO 50,000 METRO |
TNT |
505,00 |
111,17 |
56.140,85 |
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80064 |
BORRACHA BRANCA ESCOLAR. TAMANHO PEQUENO. CAIXA COM 60 UNIDADES. |
CAIXA 60,000 UNIDADE |
KIT |
10,00 |
9,34 |
93,40 |
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80087 |
CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL 1,0MM PRETA, VERMELHA E AZUL. PONTA MEDIA COM ESFERA DE TUNGSTEM NIO QUE PERMITE UMA ESCRITA MACIA, CORPO HEXAGONAL E TAMPA VENTILADA COM CLIP. PACOTE COM 3 UNIDADES. |
UNIDADE |
BIC |
2046,00 |
2,79 |
5.708,34 |
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80092 |
CANETA ESFEROGRAFICA PONTA ESCRITA FINA ESFERA DE TUNGSTEM NIO 0,8MM BILIGRAFICA (SEXTAVADA COM ORIFICIO LATERAL PARA SUSPIRO MATERIAL TRANSPARENTE, CARGA E TAMPAS CONECTADAS AO CORPO POR ENCAIXE DE PRESSA, SEM ROSCA, COM A MARCAIMPRESSA EM ALTO RELEVO, DE FABRICACAO NACIONAL C/ VALIDADE MINIMA DE 01 (UM) ANO, PRETA COM 50 UNIDADES. |
CAIXA 50,000 UNIDADE |
BIC |
63,00 |
36,88 |
2.323,44 |
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80098 |
CANETA ESFEROGRAFICA PONTA ESCRITA FINA ESFERA DE TUNGSTEM NIO 0,8MM BILIGRAFICA (SEXTAVADA COM ORIFICIO LATERAL PARA SUSPIRO MATERIAL TRANSPARENTE, CARGA E TAMPAS CONECTADAS AO CORPO POR ENCAIXE DE PRESSA, SEM ROSCA, COM A MARCA IMPRESSA EM ALTO RELEVO, DE FABRICACA NACIONAL C/ VALIDADE MINIMA DE 01 (UM) ANO, VERMELHA COM 50 UNIDADES. |
CAIXA 50,000 UNIDADE |
BIC |
209,00 |
37,29 |
7.793,61 |
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80141 |
PAPEL A3. 297MM X 420MM. 75 G/M². CAIXA COM 5 RESMAS DE 500 FOLHAS. |
UNIDADE |
CHAMEX |
25,00 |
259,73 |
6.493,25 |
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80147 |
LIVRO ATA CAPA DURA 200 FOLHAS |
UNIDADE |
TILIBRA |
474,00 |
20,15 |
9.551,10 |
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80228 |
GRAMPO GRANDE 23/13 COM 5000 UNIDADES |
CAIXA 5000,000 UNIDADE |
FRAMA |
105,00 |
16,00 |
1.680,00 |
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86752 |
BOBINA PAPEL SULFITE PARA PLOTTER 61CM X 50M 75G FORMATO A1 |
ROLO |
SVC |
50,00 |
49,85 |
2.492,50 |
|
VALOR TOTAL: R$ |
1.301.679,13 |
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CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.
4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 176/2024, pela necessidade de assegurar a continuidade atividades das secretarias, tendo em vista que os materiais em questão constituem insumos essenciais para a operacionalização dos serviços públicos. A não renovação pode gerar desabastecimento, impactando negativamente as atividades administrativas.
CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças-MT, 13 de janeiro de 2026.
Sivirino Souza dos Santos
Prefeito Municipal (em exercício)
Contratante
M M B PRADO & CIA LTDA
CNPJ/MF nº. 00.960.761/0001- 95
Contratado