TERMO N° 01/2026

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 92/2024, de 01/08/2024.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 20 de janeiro de 2026, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 92/2024, de 01 de agosto de 2024, aditado com três Termos Aditivos, do servidor ELIAS DA SILVA CORREA, contratado ao cargo de Inspetor de Alunos, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 21 de janeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal