Decreto nº 19/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.130.033,36 (Um milhao e cento e trinta mil e trinta e tres reais e trinta e seis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1296
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1298
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1297
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0021.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JSM
Cód. Reduzido 1299
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1300
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.124.0002.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
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Cód. Reduzido 3190110000 |
1301 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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Cód. Reduzido |
1302 |
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3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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SUBTOTAL |
260.300,00 |
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
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001.27.812.0003.2007 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE 1305 |
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3190040000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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Cód. Reduzido |
1303 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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Cód. Reduzido |
1304 |
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3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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Cód. Reduzido |
1306 |
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3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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SUBTOTAL |
50.903,00 |
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05 |
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO |
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05.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
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001.04.122.0002.2011 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA 1307 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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Cód. Reduzido |
1308 |
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3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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|
Cód. Reduzido |
1341 |
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3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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Cód. Reduzido |
1309 |
|
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3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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SUBTOTAL |
240.794,00 |
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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06.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.12.364.0008.2026 Cód. Reduzido |
APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR 1310 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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Cód. Reduzido |
1311 |
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3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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|
Cód. Reduzido |
1312 |
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3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
SUBTOTAL 22.908,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 1259
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1260
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS
Cód. Reduzido 1313
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1314
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1339
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1340
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE
Cód. Reduzido 1245
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1246
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA
Cód. Reduzido 1247
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1248
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2077 MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO
Cód. Reduzido 1249
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1250
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1261
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1262
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2080 MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO
Cód. Reduzido 1251
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1252
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Cód. Reduzido 1253
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1254
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 1257
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1258
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.305.0015.2039 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Cód. Reduzido 1255
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1256
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 131.774,36
10 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.001 GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0002.2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA
Cód. Reduzido 1317
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 1315
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1316
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1342
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
169.552,00 |
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS. |
|
|
11.001 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
001.04.122.0002.2062 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST |
|
|
Cód. Reduzido |
1319 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1320 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1321 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
54.900,00 |
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0002.2064 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI |
|
|
Cód. Reduzido |
1322 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1323 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1324 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
57.797,00 |
|
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN |
|
|
13.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0002.2065 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC |
|
|
Cód. Reduzido |
1325 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1326 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1327 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
62.618,00 |
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS |
|
|
14.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS |
|
|
001.04.121.0002.2108 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
Cód. Reduzido 3190110000 |
1328 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1329 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1330 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
28.617,00 |
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE |
|
|
15.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
001.21.122.0018.2107 |
MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
Cód. Reduzido |
1331 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1332 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1333 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
34.802,00 |
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
16.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA |
|
|
001.04.122.0002.2105 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
Cód. Reduzido |
1334 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1335 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1336 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
15.068,00 |
|
|
TOTAL |
1.130.033,36 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 27 de Janeiro de 2025.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal