Decreto nº 25/2025
Decreto nº 25/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.130.856,68 (Dois milhoes e cento e trinta mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1296
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1298
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1297
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0021.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JSM
Cód. Reduzido 1299
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1300
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 75.556,00
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER |
|
|
04.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
|
|
001.27.812.0003.2007 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE 1305 |
|
|
3190040000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
Cód. Reduzido |
1304 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
31.485,00 |
|
|
05 |
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO |
|
|
05.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0002.2011 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA 1307 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1308 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1309 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
05.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.28.843.0009.1023 Cód. Reduzido |
SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS. 1268 |
|
|
3290210000 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
|
|
Cód. Reduzido |
1278 |
|
|
3290210000 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
|
|
Cód. Reduzido |
1267 |
|
|
4690710000 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
|
|
Cód. Reduzido |
1269 |
|
|
4690710000 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
|
|
SUBTOTAL |
541.365,96 |
|
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
06.002 |
FUNDEB 70 |
|
|
002.12.361.0008.2028 Cód. Reduzido |
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 1385 |
|
|
3190040000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
Cód. Reduzido |
1390 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1386 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1387 |
|
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
Cód. Reduzido |
1391 |
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.002 FUNDEB 70
002.12.365.0008.2029 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE
Cód. Reduzido 1392
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 1393
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.002 FUNDEB 70
002.12.365.0008.2030 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR
Cód. Reduzido 1382
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 1388
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1383
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1384
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 1389
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 431.055,89
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 1368
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1365
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 1381
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 1379
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1369
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR
Cód. Reduzido 1240
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2069 MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA
Cód. Reduzido 1380
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2078 MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS
Cód. Reduzido 1358
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1359
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1364
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Cód. Reduzido 1378
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 1363
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 1284
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
SUBTOTAL 291.683,20
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.04.122.0002.2113 MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Cód. Reduzido 1354
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 1355
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido 1293
|
3390330000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
Cód. Reduzido |
1294 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
002.08.245.0025.2120 Cód. Reduzido |
BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 1290 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Cód. Reduzido |
1356 |
|
|
3390400000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - |
|
|
PESSOA JURÍDICA |
||
|
SUBTOTAL |
71.941,90 |
|
|
10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.26.782.0002.2055 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1371 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
Cód. Reduzido |
1366 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
Cód. Reduzido |
1370 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
002.15.452.0005.2056 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS 1357 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
SUBTOTAL |
218.429,16 |
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.20.608.0017.1035 Cód. Reduzido |
APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP 1348 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
SUBTOTAL |
300.044,00 |
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
16.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA |
|
|
001.04.122.0002.2105 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 1334 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1336 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
16.002 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
002.13.392.0005.1015 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CULTURA
Cód. Reduzido 1351
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Cód. Reduzido 1350
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0007.2122 MANUT. DAS POLÍTICAS NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022
Cód. Reduzido 1362
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 169.295,57
TOTAL 2.130.856,68
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Fevereiro de 2025.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal