Decreto nº 40/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 342.982,77 (Trezentos e quarenta e dois mil e novecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 1398
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1365
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR
Cód. Reduzido 1240
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA
Cód. Reduzido 1415
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2078 MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS
Cód. Reduzido 1396
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1364
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 1404
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2080 MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO
Cód. Reduzido 1421
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 1284
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 1363
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 1241
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2081 MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 1420
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 184.407,82
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.04.122.0002.2113 MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Cód. Reduzido 1411 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 1413
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1412
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 1414
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 1422
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.122.0027.2121 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Cód. Reduzido 1408
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.243.0026.2053 CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA
Cód. Reduzido 1407
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1406
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido 1295
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Cód. Reduzido 1409
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1410
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 1423
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0026.2119 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Cód. Reduzido 1288
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
09.003 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
003.08.243.0006.2059 MANUTENÇÃO DO FMDCA
Cód. Reduzido 1416 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 1405
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 76.039,98
10 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.15.452.0005.2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 1263
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.01 GABINETE DA SECRETARIA
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001.26.782.0005.2058 Cód. Reduzido 3390390000 |
MANUTENÇÃO DO FETHAB-F130 1417 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
20.730,07 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
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001.20.608.0017.1075 Cód. Reduzido |
APOIO A TRANSFERÊNCIAS DE EMBRIÕES 1397 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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SUBTOTAL |
58.461,60 |
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16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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16.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA |
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001.04.122.0002.2105 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 1402 |
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3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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Cód. Reduzido |
1403 |
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3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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SUBTOTAL |
3.343,30 |
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TOTAL |
342.982,77 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Março de 2025.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal