SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 361.886,20 (Trezentos e sessenta e um mil e oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 1398

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód. Reduzido 1343

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1282

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido 1339

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Cód. Reduzido 3191130000	1340 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 1543
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2080 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO 1421
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1284
3390340000	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
	DE TERCEIRIZAÇÃO
	SUBTOTAL	302.407,51
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.04.122.0002.2113 Cód. Reduzido	MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL 1355
3390930000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.122.0027.2121 Cód. Reduzido	GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 1345
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 Cód. Reduzido	GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 1293
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120 Cód. Reduzido	BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 1546
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	1547
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
	SUBTOTAL	19.478,69
15	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE
15.002	FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
002.18.541.0002.2046 Cód. Reduzido	APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1482

 

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL 40.000,00

TOTAL 361.886,20

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Agosto de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal