SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 441.430,68 (Quatrocentos e quarenta e um mil e quatrocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0005.1025 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

Cód. Reduzido 1552

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

06.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2018 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

Cód. Reduzido 1565

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.365.0005.1026 CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.INFANTIL

Cód. Reduzido 1564

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

Cód. Reduzido 1563

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

SUBTOTAL 401.063,88

 

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2070 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE 1566
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2081 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL 1568
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.305.0015.2039 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1567
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
	SUBTOTAL	37.511,60
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120 Cód. Reduzido	BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 1290
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
	SUBTOTAL	2.855,20
	TOTAL	441.430,68

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Setembro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal