SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 701.946,14 (Setecentos e um mil e novecentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.001 GABINETE DO SECRETARIO

001.28.843.0009.1023 SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

Cód. Reduzido 1278

3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Cód. Reduzido 1269

4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

SUBTOTAL 116.079,63

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 1398

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1574

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

 

001.10.301.0012.2074 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS 1343
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido	1282
3390340000	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
	DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2038 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1234
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2069 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA 1582
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2070 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE 1566
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 1583
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido	1543
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1284
3390340000	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
	DE TERCEIRIZAÇÃO
	SUBTOTAL	538.371,06
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 Cód. Reduzido	GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 1293
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2123 Cód. Reduzido	PROCADSUAS 1578
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido	1579
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
	SUBTOTAL	13.867,82

 

10 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.15.451.0005.1048 INTERVENÇÕES URBANAS E MODERNIZAÇÕES

Cód. Reduzido 1572

4490300000 MATERIAL DE CONSUMO

10.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.26.782.0002.2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

Cód. Reduzido 1476

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

002.15.452.0005.2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. Reduzido 1590

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1591

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL 33.627,63

TOTAL 701.946,14

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Outubro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal