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Prefeitura Municipal de Paranatinga

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 01 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 03/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: CENTRAL SERVIÇOS FUNERÁRIO PARANATINGA LTDA CNPJ nº. 58.438.550/0001-77.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Funerários de Preparação de Corpo, Ornamentação Funerária e Translado para Atender às Necessidades das Famílias em Situação de Alto Grau de Vulnerabilidade Social com Concessão de Benefícios Eventuais na Modalidade Auxílio Funeral, Conforme Acompanhamento e Registro da Secretaria Municipal de Assistência de Social de Paranatinga/MT, em conformidade com o Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 063/2004 e Termo de Permissão para Exploração de Serviços Funerários, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 28 de janeiro de 2026 até o dia 28 de janeiro de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2025 - Processo Administrativo nº. 03/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O Contratante pagará à empresa Contratada o valor total de R$ 849.222,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais). Sendo pagos de acordo com os serviços prestados e as notas fiscais devidamente atestadas.

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

434248-8

494870

SERVICO FUNERARIO - GAVETA PARA ADULTO

un - Unidade

100

R$ 1.750,00

R$ 175.000,00

405802-0

494871

SERVICO FUNERARIO - GAVETA PARA INFANTIL

un - Unidade

15

R$ 1.050,00

R$ 15.750,00

405802-0

499217

SERVICO FUNERARIO - MORTUARIA, PADRAO POPULAR TAMANHO 120 CM

un - Unidade

06

R$ 1.344,00

R$ 8.064,00

319904-5

499218

SERVICO FUNERARIO - MORTUARIA, PADRAO POPULAR TAMANHO 140 CM

un - Unidade

06

R$ 1.463,00

R$ 8.778,00

369843-2

499219

SERVICO FUNERARIO - MORTUARIA, PADRAO POPULAR TAMANHO 190CM

un - Unidade

75

R$ 1.876,00

R$ 140.700,00

417225-6

499220

SERVICO FUNERARIO - MORTUARIA, PADRAO POPULAR TAMANHO 60 CM

un - Unidade

10

R$ 560,00

R$ 5.600,00

434248-8

499221

SERVICO FUNERARIO - MORTUARIA, PADRAO POPULAR TAMANHO 80 CM

un - Unidade

08

R$ 840,00

R$ 6.720,00

405802-0

993473

SERVICO FUNERARIO - SEPULTAMENTO

un - Unidade

110

R$ 644,00

R$ 70.840,00

248573-7

499223

SERVICO FUNERARIO - TRANSLADO VIA NAO PAVIMENTADA POR KM

km - Quilômetro

9.500

R$ 5,80

R$ 55.100,00

369877-7

499224

SERVICO FUNERARIO - TRANSLADO VIA TERRESTRE PAVIMENTADO POR KM

km - Quilômetro

38.300

R$ 4,90

R$ 187.670,00

417167-5

999978

SERVIÇOS FUNERÁRIOS TANATOPRAXIA

UNIDADE

100

R$ 1.750,00

R$ 175.000,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 22 de janeiro de 2025.