CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2026/CMAS

SÚMULA: “Dispõe sobre reprogramação de saldo para o exercício do ano de 2026.”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda/MT, no uso de sus atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.493/2025 e considerando a deliberação de sua plenária em reunião ordinária realizada em 21 de janeiro de 2026, conforme Ata de nº 001/CMAS/2026.

Resolve:

Art. 1° Fica aprovada a reprogramação de saldos para o exercício de 2026.

Parágrafo Único. Este documento deverá seguir anexado ao Projeto de Reprogramação, como instrumento de comprovação, sendo o mesmo de parecer FAVORÁVEL.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e afixação no mural.

Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, 21 de janeiro de 2026.

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Silval Pedro de Lima

Presidente do CMAS

Decreto n° 107/2025