SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.579.394,74 (Um milhao e quinhentos e setenta e nove mil e trezentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0005.1028 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SME

Cód. Reduzido 1474

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL 220.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 1473

 

4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.305.0015.2039 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1464
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
	SUBTOTAL	22.060,00
10	SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.15.451.0023.1047 Cód. Reduzido	PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES 1481
4490300000	MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido	1480
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES
	SUBTOTAL	1.337.334,74
	TOTAL	1.579.394,74

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do

§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3381/2024, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:

RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO Nº 509/2024/SAS/SES/MT - COFINANCIAMENTO RED 234 FONTE DE RECEITA 1.7.2.3.50.0.1.19.00.00 FONTE DE RECURSO 1.621.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO VALOR R$ 10.000,00

RECURSOS FINANCEIROS PORTARIA Nº 0795/2024/GBSES PROGRAMA IMUNIZA MAIS MT. RED 232 FONTE DE RECEITA 1.7.2.3.50.0.1.18.00.00 FONTE DE RECURSO 1.621.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO VALOR R$ 12.060,00

CONV N 1569-2024 SEDUC AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO RED 236 FONTE DE RECEITA 2.4.2.2.51.0.1.10.00.00 FONTE DE RECURSO 1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO VALOR R$ 220.000,00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL FONTE DE RECEITA 2.4.2.2.54.0.1.07.00.00 FONTE DE RECURSO 1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST VALOR R$ 1.337.334,74

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Junho de 2025

RODRIGUES LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.