SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:
	07	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
	07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
	001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1367
	3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
	07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
	001.10.302.0013.2038 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1545
	3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
	07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
	001.10.304.0015.2081 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL 1544
	3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
		SUBTOTAL	664.383,40
	10	SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
	10.001	GABINETE DA SECRETARIA
	001.15.451.0023.1047 Cód. Reduzido	PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES 1481
	4490300000	MATERIAL DE CONSUMO
		SUBTOTAL	327.600,00
		TOTAL	991.983,40

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do

§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3381/2024, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:

Codigo Receita	Descrição da Receita	Fonte de Recursos	Valor
1.7.2.3.50.0.1.20.00.00	RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 075/2025	1.621.3210000	119.362,24
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00	INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	1.600.0000605	415,00
2.4.2.2.54.0.1.07.00.00	TRANSF. DE CONV. ESTADOS DEST. A PROG. DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE	1.701.0000000	327.600,00
1.7.1.3.50.2.1.12.00.00	INCREMENTO MAC - EMENDA 23760004 - SENADOR JAIME CAMPOS	1.659.3110000	544.606,16
TOTAL			991.983,40

Legenda (Fontes de Recursos)

Fonte: 1.621.3210000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO ESTADUAL

Fonte: 1.600.0000605 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO

Fonte: 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST)

Fonte: 1.659.3110000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 01 de Agosto de 2025

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.