PORTARIA Nº 487/2016 DE 12/07/2016.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DO SENHOR GENOR JOSÉ DA SILVA, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 3208 dias líquidos equivalente a 08 (anos) e 09 (meses) e 18 (dias).

PERIODO	ORGÃO	DIAS LIQUIDOS
DE 21/03/1995 A 31/12/1995	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	283
DE 01/01/1996 A 30/08/1996	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	243
DE 01/09/1998 A 31/12/1998	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	121
DE 15/04/1999 A 31/12/1999	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	259
DE 01/02/2000 A 31/12/2000	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	334
DE 03/01/2001 A 12/09/2001	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	254
DE 20/10/2001 A 22/04/2002	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	186
DE 01/11/2002 A 24/05/2003	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	208
DE 01/07/2003 A 30/11/2003	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	153
DE 02/01/2004 A 31/12/2004	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	363
DE 14/01/2005 A 31/12/2005	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	350
DE 02/01/2006 A 30/03/2007	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	454

Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Guarantã do Norte/MT, 12 de julho de 2016.

SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 11/07/2016.

NP 706/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional