Decreto nº 152/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3468/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE DA SECRETARIA
001.16.482.0006.1105 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VIA
DESAPROPRIAÇÃO
Cód. Reduzido 1560
4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SUBTOTAL 1.800.000,00
TOTAL 1.800.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
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Codigo Receita |
Descrição da Receita |
Fonte de Recursos |
Valor |
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1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL |
1.500.0000000 |
840.000,00 |
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1.7.1.1.55.0.1.01.00.00 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - COMERCIALIZAÇÃO DO OURO |
1.500.1001000 |
60.000,00 |
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1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 |
REM. DEP. - FONTE 500.0000000 - REC. ORDINÁRIOS |
1.500.0000000 |
560.000,00 |
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1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 |
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - ARRECADACAO PROPRIA |
15001002000 |
340.000,00 |
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TOTAL |
1.800.000,00 |
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Fonte: 1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Fonte: 1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Fonte: 1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Fonte: 1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 18 de Setembro de
2025
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.