Decreto nº 159/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
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DECRETA: |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1573 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.600.3120000 |
TRANSF SUS - IDENT. DAS TRANSF. UNIÃO DECORRENTES DE |
68.151,25 |
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Cód. Reduzido |
EMENDAS PARLAM. DE BANCADA 466 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.600.0000600 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA |
34.200,00 |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2038 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1545 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.659.3110000 |
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE |
14.990,85 |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO 1527 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
11.751,24 |
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- SUS - ESTADO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2080 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO 1581 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.706.3110000 |
IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
297.419,81 |
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DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.303.0014.2041 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1187 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.600.0000602 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
59.376,80 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTEN SUBTOTAL |
485.889,95 |
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10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.15.451.0023.1047 Cód. Reduzido |
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES 1481 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.701.0000000 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO |
141.072,10 |
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RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST) SUBTOTAL |
141.072,10 |
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TOTAL |
626.962,05 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3381/2024, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
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Codigo Receita |
Descrição da Receita |
Fonte de Recursos |
Valor |
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1.7.1.3.50.1.1.24.00.00 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL |
16000000600 |
34.200,00 |
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1.7.1.3.50.1.1.26.00.00 |
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA - FUNDO A FUNDO ATENÇÃO PRIMARIA EMENDA 71120006 |
16003120000 |
68.151,25 |
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1.7.2.3.50.0.1.17.00.00 |
RECURSOS FINANCEIROS PORTARIA Nº 0831/2024 GBSES - PROGRAMA DE INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS. |
16210000000 |
11.751,24 |
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1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL |
16000000602 |
35.376,80 |
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1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇ |
16000000602 |
24.000,00 |
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2.4.1.1.51.2.1.02.00.00 |
DENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
17063110000 |
297.419,81 |
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1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 |
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE |
16593110000 |
14.990,85 |
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2.4.2.2.54.0.1.07.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST) |
17010000000 |
141.072,10 |
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TOTAL |
626.962,05 |
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Legenda (Fontes de Recursos)
Fonte: 1.600.0000600 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
Fonte: 1.600.3120000 - INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA - FUNDO A FUNDO ATENÇÃO PRIMARIA EMENDA 71120006
Fonte: 1.621.0000000 - RECURSOS FINANCEIROS PORTARIA Nº 0831/2024 GBSES - PROGRAMA DE INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS.
Fonte: 1.600.0000602 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
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Fonte: 1.600.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇ Fonte: 1.706.3110000 - DENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS Fonte: 16593110000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Fonte: 17010000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST) |
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Outubro de 2025
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.