PORTARIA N.º 011/2026

DE 22 DE JANEIRO DE 2026

“NOMEIA NO CARGO DE ASSESSORIA JURIDICA II DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a senhora NOELY PACIENTE LUZ, portadora do RG nº 1571920 SSP/MT e do CPF nº 327.031.801-44, no cargo em comissão de ASSESSORIA JURIDICA II, vinculado à Secretaria de Administração de Luciara-MT, conforme Art. 39⁰da Lei Municipal nº 882/2025.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 22 de Janeiro de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL