PORTARIA N°43/2026

DATA: 22 DE JANEIRO DE 2026

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 101/2025 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o Decreto n° 2362/2023 de 28 de agosto de 2023, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis no Município.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e adequação da composição da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis no Município de Ribeirão Cascalheira-MT, visando assegurar maior eficiência, legalidade e continuidade administrativa nos trabalhos de avaliação de bens imóveis de interesse do Município;

CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa em garantir a regularidade e a continuidade dos trabalhos da referida Comissão.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, instituída pelo Decreto n.º 163 de 25 de outubro de 2023, que passa a ser composta pelos seguintes:

Presidente:

Kasimeras dos Santos Josevicius – Secretário de Administração Interino;

Membros:

Francisco Neto de Melo Freitas - Secretário Adjunto de Saúde.

Gustavo Tiago Queiroz de Maia - Tesoureiro;

Valdenézio Xavier Da Silva - Responsável Pelo Planejamento,

Acompanhamento do GEO-OBRAS/TCE;

Alcides Antônio de Araújo Júnior - Chefe de Departamento.

Art. 2°. Esta alteração entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente os membros anteriormente designados pela Portaria n.º 101/2025.

Art. 3°. Os membros acima designados deverão exercer suas funções conforme as disposições previstas no Decreto nº 2362/2023.

Art. 4°. Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n.º 163/2023, que não conflitarem com esta alteração.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 22 DE JANEIRO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal