INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2026

Proc. Administrativo: 084/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT

FORNECEDOR: ELIANE RUTE CALLEGARI DA SILVA

CNPJ: 27.172.819/0001-92

OBJETO: Contratação de empresa especializada no Atendimento na área da Educação Especial, por meio de capacitação contínua dos profissionais da rede de ensino, com o objetivo de garantir atendimento de qualidade e assegurar os direitos dos estudantes com necessidades educacionais específicas seguindo a legislação vigente.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).