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Prefeitura Municipal de Novo Mundo

EXTRATO DE 4º ADITIVO CONTRATO Nº 001/2022

Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa J.T.CICHELERO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua das Margarida, n.130, Bairro Aeroporto, CEP 78.520-000, inscrita no CNPJ n.°04.619.687/0001-07, neste ato representada pelo senhora JENECI TRIZOTTO CICHELERO, empresário, portador do RG n.° 6.0**.***-* SSP/MT e CPF n.° 007.***.***-**, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 028/2021 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Objeto

EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS (IMPRESSOS, CARIMBOS, BANNERS, PANFLETOS, ENTRE OUTROS) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO MT

ESPECIFICAÇÃO

BLOCO DE NOTIFICACAO DE RECEITA MEDICA - TIPO B2,DE 01 VIA COM 50 FOLHAS, MEDINDO 23,5X8,5CM, PAPEL SUPER BOND AZUL, 75G, IMPRESSAO EM PRETO, CAPA, PICOTE LATERAL ESQUERDO, NUMERADO, MODELO PADRAO ANVISA

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTANTE, EM PAPEL OFF SET, 240G, 4X2 CORES, EM TINTA ESCALA, MEDINDO 18X29,7 CM.

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE FICHA DO PROGRAMA DE CONTROLE DA FEBRE AMARELA E DENGUE, FICHA DE VISITA, MEDINDO 19,8 X 12,9, SULFITE 240G

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO RECEITUARIO MEDICO 145X210MM BLOCOS COM 50 FOLHAS

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE RECEITUARIO CONTROLE ESPECIAL 50X2 VIAS, F-16, 1 COR, PAPEL BOMD 56G

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS - DO TIPO SOLICITACAO DE EXAMES ANATOMOPATOLOGICO, EM PAPEL A4 - BLOCO-100 FOLHAS

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO RESUMO DIARIO DO SERVICO ANTIVETORIAL, NO TAMANHO A4, EM BLOCOS COM 50 FOLHAS , FRENTE E VERSO

SERVICO DE CONFECCAO DE CARTAO DE VISITA - EM PAPEL COUCHE, COLORIDO

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS - DO TIPO ROA - UDR TAMANHO A4, EM BLOCOS COM 50 FOLHAS

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS - DO TIPO FICHA, EM PAPEL 75G/M2, MONOCROMATICO, NO TAMANHO A4, BLOCOS COM 100 FOLHAS

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO DE HIPERTENSO, EM PAPEL CARTAO, COR BRANCO, MEDINDO 19,5X14CM.

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO, PAPEL COUCHE DE 60KG, IMPRESSO EM 4X4 CORES, NO FORMATO 21,0 X 29,7CM

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO,PAPEL COUCHE 90G/M2, COM 4X1 COR, MEDINDO 21CM X 14,5CM

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS - DO TIPO PANFLETO FORMATO 15X21 CM, 4X4 CORES, PAPEL SULFITE 120 GRS.TIRAGEM MINIMA 1.000UND

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS - DO TIPO PLANFLETO, EM PAPEL COUCHE 115,00G/M2, COM IMPRESSÃO COLORIDA DIGITAL EM 4/0 CORES, MEDINDO 10,00X14,80CM

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO DE VACINA ESPELHADO F-16, SULF 180G, 01 COR, FRENTE E VERSO

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTAO DE VACINA ESPELHADO F-16, SULF 180G, 01 COR, FRENTE E VERSO

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO - RESINA PARA CARIMBO AUTOMATICO,4911, MEDINDO 2,5 X0,8 CM

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO - RESINA PARA CARIMBO AUTOMATICO,4911, MEDINDO 3,7 X1,3 CM

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO - RESINA PARA CARIMBO AUTOMATICO,4911, MEDINDO 4,6 X 1,7 CM

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO - AUTOENTINTAVEL, 4,8X1,7CM

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO - AUTOENTINTAVEL, 3,8X1,4CM

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBO - TIPO MESA, REFERENCIA 4910 ( 2,5 X 0,8 CM), MODELO TRODAT, AUTOMATICO

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS - DO TIPO CAPA DE PROCESSO, EM PAPEL CARTOLINA 240G/M2,1/0 COR, MEDINDO 49,00X35,00CM, FOTOLITO INCLUSO

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARTILHA - COLORIDA, EM PAPEL COUCHE FOSCO 90G, MEDINDO 15X21CM, COM 28 PAGINAS.

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS - DO TIPO CONFECÇÃO DE CAPA PARA CARNE DE IPTU, TAMANHO 43X08CM, COM JANELA 8X3CM CONFECCIONADA EM PAPEL COLCHE 150G BRILHO, COLORIDO INTERNA E EXTERNAMENTE, CONTENDO LETREIROS, FOTOS E LOGO DO MUNICIPIO

Justificativa

E

Amparo legal

O presente Termo Aditivo tem amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos relativos à prestação de serviços de natureza contínua, desde que mantidas as condições inicialmente pactuadas.

Fundamenta-se, ainda, no art. 65 da Lei nº 8.666/1993, que admite alterações contratuais por acordo entre as partes, desde que formalizadas por termo aditivo, bem como nos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e continuidade do serviço público, previstos no art. 3º do referido diploma legal

Valor

Fica estabelecido que, em razão da prorrogação do prazo de vigência do contrato, não haverá alteração do valor contratual originalmente pactuado, permanecendo inalteradas todas as condições financeiras, preços unitários e valores totais previstos no contrato inicial, os quais continuam vigentes e plenamente aplicáveis durante o período prorrogado.

Prazo de Vigência e

O presente Contrato tem vigência pelo prazo de até 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Ficam acordados entre as partes que o Termo Aditivo PRORROGA o contrato 001/2022 até dia 10 de janeiro de 2027,podendo ser prorrogado se necessário for.

Pregão Presencial n.º 028/2021.

Novo Mundo/MT, 22 de janeiro 2026

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal