EXTRATO DE 4º ADITIVO CONTRATO Nº 001/2022
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Contratante |
Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT |
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Contratada |
Empresa J.T.CICHELERO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua das Margarida, n.130, Bairro Aeroporto, CEP 78.520-000, inscrita no CNPJ n.°04.619.687/0001-07, neste ato representada pelo senhora JENECI TRIZOTTO CICHELERO, empresário, portador do RG n.° 6.0**.***-* SSP/MT e CPF n.° 007.***.***-**, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 028/2021 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. |
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Objeto |
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS (IMPRESSOS, CARIMBOS, BANNERS, PANFLETOS, ENTRE OUTROS) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO MT
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Justificativa E Amparo legal |
O presente Termo Aditivo tem amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos relativos à prestação de serviços de natureza contínua, desde que mantidas as condições inicialmente pactuadas. Fundamenta-se, ainda, no art. 65 da Lei nº 8.666/1993, que admite alterações contratuais por acordo entre as partes, desde que formalizadas por termo aditivo, bem como nos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e continuidade do serviço público, previstos no art. 3º do referido diploma legal |
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Valor |
Fica estabelecido que, em razão da prorrogação do prazo de vigência do contrato, não haverá alteração do valor contratual originalmente pactuado, permanecendo inalteradas todas as condições financeiras, preços unitários e valores totais previstos no contrato inicial, os quais continuam vigentes e plenamente aplicáveis durante o período prorrogado. |
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Prazo de Vigência e |
O presente Contrato tem vigência pelo prazo de até 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Ficam acordados entre as partes que o Termo Aditivo PRORROGA o contrato 001/2022 até dia 10 de janeiro de 2027,podendo ser prorrogado se necessário for. |
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Pregão Presencial n.º 028/2021. |
Novo Mundo/MT, 22 de janeiro 2026
CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal