INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 14/2026

OBJETO: TERMO DE FOMENTO TERÁ POR FINALIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, APOIO AS FAMÍLIAS, DIRECIONADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA ESPECIAL E CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA.

CONTRATADO: (APAE) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SINOP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR GLOBAL: R$ 330.600,00 (trezentos e trinta mil e seiscentos reais)

DATA ASSINATURA: 20/01/2026

VIGÊNCIA: 20/01/2026 a 20/01/2027.

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos